| Projeto: |
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PL 276 29/04/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-276/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0276-2009 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ARQUITETURA / ASSISTENCIA TECNICA / ASSOCIACAO DE MORADORES / BAIXA RENDA / CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO INTERESSE SOCIAL / CONSTRUCAO / COOPERATIVA / CUSTEIO / ENGENHARIA / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / GRATUIDADE / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / MUTIRAO / OCUPACAO DO SOLO / ODM8 / POLITICA URBANA / PROJETO / RECURSOS FINANCEIROS / URBANISMO / USO DO SOLO / ZEIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1592-2009
ver documento Conjpl0276-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 29/04/2009 | Encaminhado em 07/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 07/05/2009 | Encaminhado em 03/07/2009 | | GV21 | Recebido em 27/08/2009 | Encaminhado em 27/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/08/2009 | Encaminhado em 09/09/2009 | | CCJ | Recebido em 10/09/2009 | Encaminhado em 04/12/2009 | | URB | Recebido em 04/12/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP12 | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 19/08/2011 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
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